Sempre que o contexto o permita: "Sekur", "Nós", "Nosso" e "Nos" incluem a Sekur enquanto serviço da Sekur Private Data e das suas empresas afiliadas, incluindo a GlobeX Data S.A., Genebra, Suíça. A Sekur é um serviço suíço de armazenamento em nuvem, online e móvel, seguro e ponto a ponto, com mensagens, que permite aos Membros enviar e receber e-mails, conversas de texto, voz, vídeo e ficheiros seguros, guardar palavras-passe e ficheiros online ou entre dispositivos móveis, aceder-lhes remotamente e partilhá-los com outros Utilizadores Sekur e, no caso do e-mail seguro, com não Utilizadores Sekur.

Os serviços disponibilizados pela Sekur incluem o website www.Sekur.ch e outros websites explorados pela Sekur (os "Websites Sekur"), as aplicações de software Sekur ("Aplicações") e quaisquer outras funcionalidades, conteúdos ou aplicações disponibilizados pontualmente pela Sekur em ligação com os Websites Sekur (em conjunto, os "Serviços Sekur").

Este Contrato de Condições de Utilização ("Contrato") estabelece os termos juridicamente vinculativos aplicáveis à sua utilização dos Serviços Sekur. Ao utilizar os Serviços Sekur, aceita ficar vinculado a este Contrato, quer seja um "Visitante" (o que significa que apenas navega nos Websites Sekur), quer seja um "Membro" (o que significa que se registou na Sekur). O termo "Utilizador" refere-se a um Visitante ou a um Membro. Só está autorizado a utilizar os Serviços Sekur se aceitar cumprir toda a legislação aplicável e este Contrato. Leia atentamente este Contrato e guarde-o. Se não concordar com ele, deve abandonar os Websites Sekur e cessar imediatamente a utilização dos Serviços Sekur. Se pretender tornar-se Membro, partilhar dados com outros Membros e utilizar os Serviços Sekur, deve ler este Contrato e manifestar a sua aceitação durante o processo de registo.

A Sekur pode alterar pontualmente este Contrato, produzindo tal alteração efeitos a partir da sua publicação pela Sekur nos Websites Sekur. A Sekur informará os Membros dessas alterações por e-mail. Se não concordar com a alteração, tem o direito de cessar a sua adesão à Sekur. Aceita ficar vinculado a quaisquer alterações a este Contrato quando utilizar os Serviços Sekur após a alteração ter estado publicada durante, pelo menos, um mês. É, por isso, importante que reveja regularmente este Contrato para se manter a par de quaisquer alterações.

1. Utilização dos Serviços Sekur

A utilização e a adesão aos Serviços Sekur são nulas onde se encontrem proibidas.

Ao utilizar os Serviços Sekur, declara e garante que:

  • todas as informações de registo que apresentar são verdadeiras e exatas;
  • manterá a exatidão dessas informações;
  • tem 18 anos de idade ou mais;
  • a sua utilização dos Serviços Sekur não viola qualquer lei ou regulamento aplicável;

Quando se inscrever para se tornar Membro, ser-lhe-á igualmente pedido que escolha uma palavra-passe. É inteiramente responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe. Aceita não utilizar, em momento algum, a conta ou a palavra-passe de outro Membro, nem divulgar a sua palavra-passe a terceiros. Aceita notificar imediatamente a Sekur caso suspeite de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de acesso à sua palavra-passe. É o único responsável por toda e qualquer utilização da sua conta.

Não utilizará os serviços Sekur de qualquer forma que viole a lei ou os regulamentos, ou que viole os direitos de terceiros, nem autorizará ou permitirá que outra pessoa o faça.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, não utilizará os serviços Sekur para qualquer das seguintes atividades:

  • atividade criminosa ou ilícita, incluindo pornografia infantil, fraude, tráfico de material obsceno, tráfico de droga, jogo, assédio, perseguição, spimming, spamming, envio de vírus ou de outros ficheiros nocivos, violação de direitos de autor, violação de patentes ou apropriação indevida de segredos comerciais;
  • publicitar a, ou angariar, qualquer Membro para comprar ou vender produtos ou serviços através dos Serviços Sekur. Não pode transmitir correntes de mensagens ou correio não solicitado a outros Membros. Constitui igualmente uma violação destas regras utilizar qualquer informação obtida através dos Serviços Sekur para contactar, publicitar, angariar ou vender a qualquer Membro sem o seu consentimento prévio e expresso;
  • interferir com, perturbar ou sobrecarregar indevidamente os Serviços Sekur ou as redes ou serviços a eles ligados;
  • tentar fazer-se passar por outro Membro ou pessoa;
  • utilizar, em qualquer momento, a conta, o nome de utilizador ou a palavra-passe de outro Membro, ou divulgar a sua palavra-passe a terceiros, ou permitir que terceiros acedam à sua conta;
  • vender ou de outra forma transmitir a sua qualidade de Membro;
  • utilizar qualquer informação obtida através dos Serviços Sekur para assediar, maltratar ou prejudicar outra pessoa. A Sekur tem uma política de tolerância zero para conteúdos censuráveis ou utilizadores abusivos e atuará de imediato contra qualquer utilizador que tenha sido assinalado por conteúdo censurável ou comportamento abusivo;
  • utilizar os Serviços Sekur de forma incompatível com toda e qualquer lei e regulamento aplicável;
  • Envidaremos esforços razoáveis para lhe disponibilizar os Serviços Sekur a todo o tempo, mas não seremos, em caso algum, responsáveis por interrupções ou pela indisponibilidade dos Serviços Sekur.

1A. Utilização dos Serviços Sekur Quando Adquiridos a Terceiros através de um Marketplace de Aplicações Empresariais Online ("Terceiro")

As condições adicionais seguintes aplicam-se caso o utilizador final adquira a aplicação a um Terceiro através de um marketplace de aplicações empresariais;

  • Todas as Condições deste Contrato vigoram entre o utilizador final e a Sekur, e não entre o utilizador final e o Terceiro ou qualquer dos seus parceiros.
  • A Sekur, e não o Terceiro ou qualquer dos seus parceiros, é a única responsável pela Aplicação aplicável,
  • A Sekur, e não o Terceiro ou qualquer dos seus parceiros, é a única responsável por qualquer garantia aplicável, apoio, responsabilidade pelo produto, violação de direitos de propriedade intelectual e obrigações e responsabilidades semelhantes relativamente à Aplicação,
  • O utilizador final é maior de idade e tem capacidade para celebrar um contrato vinculativo
  • Os utilizadores finais podem contactar diretamente a Sekur através dos dados de contacto indicados e válidos.
  • As licenças ou direitos de utilização dos utilizadores finais não são, em caso algum, concedidos por período superior a um ano após o termo da última subscrição.
  • Contrato entre o Terceiro e o Utilizador Final.

Para além das Condições de Utilização da Sekur, o utilizador final fica vinculado ao contrato celebrado entre o Terceiro e o utilizador final para a prestação do serviço ("Contrato com o Terceiro"). Aplicam-se as seguintes variações às Condições de Utilização da Sekur, que serão substituídas pelos termos do Contrato com o Terceiro;

  • Condições de faturação e pagamento – Todas as condições de faturação e pagamento (incluindo alterações de preços e períodos mínimos de serviço) são as estabelecidas no Contrato com o Terceiro. O parágrafo 4 das Condições de Utilização Digitais não se aplica.
  • Período de Experiência Gratuita - O Terceiro terá o direito de iniciar a cobrança nos termos do parágrafo 5 abaixo; contudo, as condições de faturação e pagamento, incluindo qualquer período mínimo de serviço, serão as estabelecidas no Contrato com o Terceiro.
  • Cessação – Podem aplicar-se condições de cessação adicionais previstas no Contrato com o Terceiro, tais como o pagamento de quaisquer valores em dívida e quaisquer encargos aplicáveis, caso o utilizador final cesse o contrato nos termos do parágrafo 6 abaixo.

2. Conteúdos

A Sekur não assume qualquer responsabilidade nem reclama direitos de propriedade sobre os textos, ficheiros, imagens, fotografias, vídeos, sons, obras musicais, obras de autor ou quaisquer outros materiais e informações (em conjunto, "Conteúdos") que carregue nos Serviços Sekur.

Declara e garante que o carregamento de quaisquer Conteúdos nos Serviços Sekur não viola os direitos de privacidade, os direitos de imagem, os direitos de propriedade intelectual (incluindo direitos de autor), os direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de terceiros. Aceita pagar todos os royalties, taxas e quaisquer outras quantias devidas a terceiros em virtude de quaisquer Conteúdos por si carregados nos Serviços Sekur.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, não carregará nos Serviços Sekur quaisquer Conteúdos que:

  • sejam manifestamente ofensivos ou promovam o racismo, a intolerância, o ódio ou danos físicos de qualquer natureza contra um grupo ou indivíduo;
  • assediem ou defendam o assédio de outra pessoa;
  • explorem pessoas de forma sexual ou violenta;
  • contenham nudez, pornografia infantil, bestialidade, violência ou temas ofensivos, ou contenham uma ligação para um sítio para adultos;
  • solicitem dados pessoais a menores de 18 anos;
  • divulguem informações que saiba serem falsas ou enganosas, ou promovam atividades ilegais ou condutas abusivas, ameaçadoras, obscenas, difamatórias ou injuriosas;
  • promovam uma cópia ilegal ou não autorizada de obra protegida por direitos de autor de terceiros, como disponibilizar programas informáticos pirateados ou ligações para os mesmos, facultar informações para contornar dispositivos de proteção contra cópia instalados pelo fabricante, ou disponibilizar música pirateada ou ligações para ficheiros de música pirateada;
  • envolvam a transmissão de "correio não solicitado", "correntes de mensagens" ou envios em massa não solicitados, mensagens instantâneas, "spimming" ou "spamming";
  • fomentem ou promovam qualquer atividade ou organização criminosa, ou forneçam instruções sobre atividades ilegais, incluindo, entre outras, o fabrico ou a compra de armas ilegais, a violação da privacidade de terceiros ou o fornecimento ou criação de vírus informáticos;
  • solicitem palavras-passe ou dados de identificação pessoal a outros Utilizadores para fins comerciais ou ilícitos;
  • envolvam atividades comerciais e/ou vendas sem o Nosso consentimento prévio por escrito, tais como concursos, sorteios, permutas, publicidade ou esquemas em pirâmide;
  • incluam uma fotografia de outra pessoa carregada sem o consentimento dessa pessoa;

Ao utilizar as funcionalidades dos Serviços Sekur para disponibilizar Conteúdos a outros Utilizadores ("Conteúdos Partilhados"), declara e garante que é titular dos Conteúdos Partilhados ou que dispõe de outra forma do direito de conceder a licença prevista nesta secção;

A Sekur não assume qualquer responsabilidade por erros, omissões, interrupções, perdas, eliminações, defeitos, furtos, destruição ou acesso não autorizado a, ou alteração de, quaisquer Conteúdos que carregue nos Serviços Sekur.

É o único responsável pelos Conteúdos que carrega nos Serviços Sekur, por quaisquer materiais ou informações que transmita a outros Membros e pelas suas interações com outros Utilizadores. A Sekur não subscreve os Conteúdos nem tem qualquer controlo sobre eles. Os Conteúdos não são analisados pela Sekur e não refletem necessariamente as opiniões ou políticas da Sekur. A Sekur não presta quaisquer garantias, expressas ou implícitas, quanto aos Conteúdos ou quanto à exatidão e fiabilidade dos Conteúdos ou de quaisquer materiais ou informações que transmita a outros Membros.

A Sekur não assume qualquer responsabilidade pela monitorização dos Serviços Sekur quanto a Conteúdos ou condutas inadequados. Se, em algum momento, a Sekur optar, a seu exclusivo critério, por monitorizar os Serviços Sekur, não assume ainda assim qualquer responsabilidade pelos Conteúdos, qualquer obrigação de alterar ou remover Conteúdos inadequados, nem qualquer responsabilidade pela conduta do Utilizador que carregue tais Conteúdos.

Os Serviços Sekur contêm Conteúdos da Sekur ("Conteúdos Sekur"). Os Conteúdos Sekur estão protegidos por direitos de autor, segredo comercial e demais legislação, sendo a Sekur titular e mantendo todos os direitos sobre os Conteúdos Sekur e sobre os Serviços Sekur. A Sekur concede-lhe por este meio uma licença limitada, revogável e não sublicenciável para reproduzir e apresentar os Conteúdos Sekur (excluindo qualquer código de software) exclusivamente para uso pessoal, em ligação com a consulta do Website Sekur e a utilização dos Serviços Sekur.

Não pode partilhar, distribuir ou reproduzir, por qualquer forma, material protegido por direitos de autor, marcas ou outra informação proprietária pertencente a terceiros sem obter o consentimento prévio por escrito do titular desses direitos. É política da Sekur cessar os privilégios de Membro de qualquer Membro que viole reiteradamente os direitos de autor de terceiros, mediante notificação célere à Sekur pelo titular dos direitos de autor ou pelo seu representante legal.

Sem prejuízo do disposto anteriormente, se considerar que a sua obra foi copiada e publicada nos Serviços Sekur de forma que constitua violação de direitos de autor, faculte-Nos as seguintes informações:

  • uma assinatura eletrónica ou manuscrita da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito de autor;
  • uma descrição da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido violada;
  • uma descrição do local, nos Serviços Sekur, onde se encontra o material que alega ser ilícito;
  • a sua morada, número de telefone e endereço de e-mail;
  • uma declaração escrita sua de que acredita de boa-fé que a utilização contestada não é autorizada pelo titular do direito de autor, pelo seu representante ou pela lei;
  • uma declaração sua, prestada sob compromisso de honra, de que as informações acima indicadas na sua notificação são exatas e de que é o titular do direito de autor ou está autorizado a agir em seu nome.

4. Encargos

Todos os encargos por si devidos pelos Serviços Sekur respeitarão a tabela de preços e tarifas publicada pontualmente por Nós no Nosso website, salvo erro ou omissão, e são devidos e pagáveis antes da prestação dos Serviços Sekur.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços, incluindo o de deixar de disponibilizar gratuitamente elementos dos Serviços Sekur, a qualquer momento. A Sekur informará os Membros por e-mail caso o preço de um serviço venha a ser alterado. Poderá então decidir se pretende continuar a utilizar esse serviço. A utilização continuada do serviço após a notificação da alteração de preço proposta será considerada aceitação dessa alteração.

O pagamento é devido em cada mês, trimestre ou ano de aniversário subsequente à data de constituição dos Serviços Sekur, até que seja dado aviso de encerramento nos termos da cláusula 6.2. Se optar por pagar com cartão de crédito ou de débito, autoriza a Sekur a debitar no seu cartão as taxas de renovação da conta.

Todos os encargos pelos nossos serviços são devidos antecipadamente e o seu contrato renovar-se-á automaticamente no mês, trimestre ou ano de aniversário, momento em que se vencem os encargos relativos ao mês, trimestre ou ano seguinte. Se pretender cancelar o seu contrato com a Sekur, deve fazê-lo nos termos das cláusulas 6.1 a 6.3 antes da renovação do contrato.

Se a sua qualidade de Membro cessar nos termos da cláusula 6.3, terá direito a um reembolso proporcional ao período de pré-pagamento remanescente. Não terá direito a reembolso em quaisquer outras circunstâncias. Qualquer reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento utilizado no pagamento inicial.

5. Período de Experiência Gratuita

Quando os serviços forem disponibilizados em regime de "experiência gratuita", não será cobrado qualquer pagamento, mas poderá ser exigido o seu cartão de crédito para poder beneficiar da "experiência gratuita".

Considera-se que a data de renovação do contrato ocorre um mês, trimestre ou ano após o período de experiência gratuita anunciado.

Se pretender cancelar o seu contrato durante o período de experiência gratuita, pode fazê-lo nos termos da cláusula 6.2 abaixo.

Se tiver atualizado o seu serviço para uma versão paga antes do termo do período de experiência gratuita, tornam-se devidos os encargos relativos ao primeiro mês, trimestre ou ano de serviço.

6. Vigência e Cessação

Este Contrato manter-se-á em pleno vigor e efeito enquanto utilizar os Serviços Sekur ou for Membro. Mesmo após a cessação da qualidade de Membro, este Contrato mantém-se em vigor.

Pode cessar a sua qualidade de Membro a qualquer momento e por qualquer motivo, através do formulário de Encerramento de Conta, na secção A Minha Conta ou Definições.

A Sekur pode suspender a prestação dos Serviços Sekur e/ou cessar a sua qualidade de Membro, sem aviso prévio, se:

  • não pagar quaisquer quantias que Nos sejam devidas na respetiva data de vencimento.
  • violar qualquer cláusula deste Contrato.
  • for uma sociedade e entrar em liquidação, for nomeado um administrador ou administrador de insolvência, ou celebrar um acordo voluntário com os seus credores.

7. Privacidade

A utilização dos Serviços Sekur rege-se igualmente pela nossa Declaração de Privacidade, disponível nos Websites Sekur.

8. Indemnização

Obriga-se a indemnizar-Nos e/ou ao nosso Terceiro, a manter-Nos e/ou ao nosso Terceiro indemnizados e a isentar-Nos e/ou ao nosso Terceiro de responsabilidade relativamente a qualquer violação deste Contrato por si cometida e a qualquer pretensão contra Nós e/ou o nosso Terceiro deduzida por terceiros em resultado da prestação dos Serviços Sekur por Nós e/ou pelo nosso Terceiro e da sua utilização dos Serviços Sekur, incluindo, sem limitação, todas as pretensões, ações, processos, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo custas e despesas legais razoáveis), independentemente da forma como sejam sofridos ou incorridos por Nós e/ou pelo nosso Terceiro em consequência da sua violação ou inobservância de qualquer das cláusulas deste Contrato, inclusive se quaisquer Conteúdos que publique nos Websites Sekur ou através dos Serviços Sekur derem origem a responsabilidade da Sekur perante terceiros.

9. Limitação de Responsabilidade

A Sekur não será responsável por quaisquer Conteúdos incorretos ou inexatos carregados nos Websites Sekur ou em ligação com os Serviços Sekur, quer sejam causados pelos Utilizadores dos Serviços Sekur, quer por qualquer equipamento ou programação associados aos Serviços Sekur ou neles utilizados.

A Sekur não é responsável por quaisquer problemas ou avarias técnicas de redes ou linhas telefónicas, sistemas informáticos em linha, servidores ou fornecedores, equipamento informático, software, falhas de qualquer serviço de e-mail ou reprodutor devidas a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou em qualquer dos Serviços Sekur, ou de uma combinação destes.

A Sekur não é responsável por erros, omissões, interrupções, perdas, eliminações, defeitos, furtos, destruição ou acesso não autorizado a, ou alteração de, quaisquer Conteúdos que carregue nos Serviços Sekur.

O Website Sekur pode conter ligações para outros websites. A Sekur não é responsável pelos Conteúdos, exatidão ou opiniões expressas nesses websites, os quais não são de modo algum investigados, monitorizados ou verificados pela Sekur quanto à sua exatidão ou integralidade. A inclusão de qualquer website ligado nos Serviços Sekur não implica a sua aprovação ou subscrição pela Sekur. Ao aceder a esses sítios de terceiros, fá-lo por sua conta e risco. A Sekur não assume qualquer responsabilidade por publicidade de terceiros publicada neste Website Sekur ou através dos Serviços Sekur, nem assume qualquer responsabilidade pelos bens ou serviços prestados pelos seus anunciantes.

A Sekur não é responsável pela conduta, em linha ou fora de linha, de qualquer Utilizador dos Serviços Sekur.

Todas as condições, termos, declarações e garantias relativos aos Serviços Sekur prestados ao abrigo deste Contrato, quer sejam impostos por lei, por força do direito ou de outro modo, que não estejam expressamente previstos nestes termos e condições, incluindo, sem limitação, a garantia implícita de qualidade satisfatória e de adequação a uma finalidade específica, ficam por este meio excluídos na medida do permitido pelo direito suíço.

Nada nestes termos e condições excluirá a Nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes da Nossa negligência.

A Nossa responsabilidade global total perante si por qualquer pretensão contratual, extracontratual, por negligência ou de outra natureza, decorrente ou relacionada com a prestação dos Serviços Sekur, fica limitada aos valores por si pagos à Sekur ou ao Terceiro relativamente aos serviços objeto dessa pretensão.

Em qualquer caso, não poderá ser deduzida qualquer pretensão salvo se Nos tiver notificado da mesma no prazo de um mês a contar da sua constituição.

Em caso algum seremos responsáveis perante si por perda de negócio, contratos, lucros ou poupanças previstas, nem por qualquer outra perda indireta, consequencial ou económica, seja de que natureza for.

10. Não Renúncia

Qualquer tolerância ou omissão da Nossa parte em fazer cumprir uma disposição a que esteja sujeito não afetará o Nosso direito de exigir esse cumprimento em momento posterior, nem a renúncia ou tolerância da Nossa parte relativamente a qualquer violação de disposições deste contrato será entendida ou considerada como renúncia à própria disposição ou disposições.

11. Lei Aplicável

Este Contrato rege-se e é interpretado de acordo com o direito suíço, submetendo-se por este meio à jurisdição exclusiva dos tribunais suíços.

12. Epígrafes

As epígrafes constam deste Contrato apenas por comodidade e não afetam a construção ou interpretação do mesmo.

13. Acordo Integral

Estes termos e condições, em conjunto com quaisquer documentos neles expressamente referidos, contêm o Acordo integral entre Nós relativamente à matéria abrangida e substituem quaisquer Acordos, convénios, compromissos ou propostas anteriores, escritos ou verbais, entre Nós quanto a essas matérias. Nenhuma explicação ou informação verbal prestada por qualquer parte alterará a interpretação destes termos e condições. Ao aceitar este Contrato, confirma que não se baseou em qualquer declaração que não as expressamente previstas neste Contrato e aceita não dispor de qualquer meio de reação relativamente a declarações inexatas que não tenham sido expressamente feitas neste Contrato.